O Programa Primeira Infância no Suas materializa a participação da Política Nacional de Assistência Social no Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8869 de 05 de outubro de 2016, de natureza intersetorial, visa promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.  O Programa tem por proposta fortalecer a articulação das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dentre outras, tendo como fundamento a Lei nº 13.257 de 08 de março de 2016 - Marco Legal da Primeira Infância.

    Neste sentido, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, através da Superintendência de Assistência Social/Coordenação de Proteção Social Básica, em parceria com as Secretarias de Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Educação têm a honra de convidar vossa senhoria para participar do Seminário Diálogos sobre a Primeira Infância, a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril de 2018, que terá a presença dos 417 municípios da Bahia. Participarão do evento Gestores Municipais e Técnicos da Proteção Social Básica, com um público estimado de 1000 pessoas, com vistas a promover espaços de diálogo e construção sobre o papel da família e o seu fortalecimento de vínculos; o cuidado e a promoção do desenvolvimento infantil; o panorama da Primeira Infância na Bahia; as Políticas Públicas e a articulação intersetorial, qualificando assim a oferta do Programa Primeira Infância no SUAS.