De acordo com a Portaria SJDHDS/BA n. 016, de 03 de fevereiro de 2022, fica estabelecido o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro, referente à prestação de contas do exercício de 2021 do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social.
As gestões municipais terão, a partir de 07 de fevereiro de 2022, que preencher eletronicamente por meio do SIACOF, o Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro de 2021.
Os conselhos municipais de assistência social terão até dia 31 de março de 2022 para deliberar acerca da prestação de contas dos municípios quanto aos recursos estaduais recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social da Bahia.
A referida portaria pode ser consultada na íntegra, no Diário Oficial da Bahia do dia 04 de fevereiro de 2022.
