POLÍTICA LIVRE - 20/11/2017
Corte de recursos do SUAS é criticado durante seminário
Assistentes sociais, gestores públicos, usuários, representantes dos poderes Executivo e Legislativo da capital e interior do da Bahia participaram do Seminário, nesta segunda-feira (20), sobre os desafios da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Nordeste. O evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e presidido pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). O parlamentar baiano voltou a criticar o governo federal pelo corte de recursos imposto ao SUAS. “Foi aprovada uma mudança da meta de endividamento do governo. Com isso, eles tiveram a oportunidade de mexer no orçamento. Precisamos da união de gestores, trabalhadores e usuários para combater essas políticas de redução de direitos implantadas pelo governo federal. O Sistema Único de Assistência Social está seriamente ameaçado. Assistência social que funcione é a garantia de que nenhum cidadão precisará morar na rua, que ninguém passará fome. É a mão que o Estado estende para quem mais precisa ser incluído”, criticou Jorge Solla. O deputado petista é autor do Projeto de Lei nº 656/2015, aprovado na Câmara no dia 11 de outubro, que regulamenta os “Colegiados Intergovernamentais”, instâncias de negociação ou pactuação das demandas federais, estaduais e municipais relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Titular da a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, também defendeu o engajamento de toda a sociedade contra o corte de recursos para o SUAS. A secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, comparou os investimentos no SUAS realizados pelos governos de Lula e Dilma Rousseff, comparando com o do presidente Michel Temer. “É algo absurdo um corte de 98% na assistência social. Estão desestruturando a possibilidade de ter uma população mais autônoma, mais empoderada e centralizando os privilégios”, argumentou. Representando os usuários do SUAS, Bárbara Trindade defendeu que o debate seja feito por quem realmente do Sistema Único de Assistência Social. “Fico triste quando estou em espaços de poder e não vejo que, de fato, precisa. Quem usa o sistema tem a total legitimidade para discutir porque sente na pele todos os dias quando procura os mecanismos e não tem o que precisa”, ponderou. O engajamento de toda a população foi defendido pela representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Leísa Mendes de Souza. Esse cenário de desrespeito ao Suas não está apenas no orçamento. Está na condução da política e no desrespeito às instâncias que constroem as políticas públicas de assistência social. O Suas corre perigo, em risco, e está nas nossas mãos a batalha de protegê-lo”, convocou.
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