Orientações para participação na Atividade de Alinhamento para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Atendendo a normativa do SUAS e ao decreto estadual nº 17.544 de 05 de abril de 2017, a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social-SJDHDS e o Conselho Estadual de Assistência Social- CEAS, realizaram nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2017, em Salvador-BA, a XI Conferência Estadual de Assistência Social, tendo como tema central “Garantia de Direitos para o fortalecimento do SUAS”, esta conferência, considerada a Conferência da Resistência, discutiu e deliberou as ações prioritárias para o SUAS no estado da Bahia, ancoradas em 04 eixos norteadores das deliberações, a saber:

A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais (Eixo 1); Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS (Eixo 2); Acesso às seguranças garantidas afiançadas pelo SUAS e a articulação de serviços e benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais (Eixo 3); A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e co-responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais (Eixo 4).

Consagrando a participação e o controle social no processo de construção e implementação do SUAS no estado, foram eleitos 90 delegados/as estaduais para representar a Bahia na XI Conferência Nacional de Assistência Social que acontecerá entre os dias 05 e 08 de dezembro de 2017 em Brasília-DF.

Considerando a importância da defesa e participação qualificada desta delegação na conferência nacional, será realizado nos dias 23 e 24.11.2017 a Atividade de Alinhamento para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, cujo objetivo é ampliar o conhecimento da delegação sobre as temáticas abordadas na Conferência Nacional.

A SJDHDS/SAS custeará as despesas de passagem de todos os delegados/as eleitos na XI Conferência Estadual de Assistência Social, em Salvador, para a XI Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

As despesas com Hospedagem e alimentação da sociedade civil serão custeadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Informe CNAS nº06 - (anexo)

Os/as delegados/as do poder público, deverão ter suas despesas de alimentação e hospedagem custeadas pelos respectivos municípios, através dos recursos do IGD - SUAS e/ou IGD-PBF.

Para a Atividade de Alinhamento, informamos que:

 Todos/os os/as delegados/as eleitos para representar a Bahia na XI Conferência Nacional

de Assistência Social, deverão estar presentes. Caso este não possa comparecer, deverá

ser substituído pelo seu suplente;

 Os/as delegados/as têm até o dia 24.11.2017 para confirmar ou não a participação na XI Conferência Nacional de Assistência Social, para que seja realizada a emissão de

passagem;

 Todos os delegados eleitos XI Conferência Nacional de Assistência Social deverão

participar da Atividade de Alinhamento;

 Os/as delegados/as suplente só poderão ter acesso à Atividade de Alinhamento na

ausência do titular, não sendo aceita dupla titularidade;

 Não serão abertas inscrições para observadores na Atividade de Alinhamento

a) Hospedagem: será em Salvador de todos/as os/as delegados/as eleitos para a XI

Conferência Nacional de Assistência Social (governamental e sociedade civil) ficarão a

cargo da Gestão Estadual;

As diárias dos hotéis terão início às 12h00 do dia 23 de Novembro e término às 12h00 do dia 24 de Novembro de 2017.

Importante destacar que as despesas extras, como telefonemas, frigobar, lavanderia, serviço de quarto, bebidas alcoólicas, uso de serviço de lazer e quaisquer outras despesas extras não serão custeadas pelo Governo do Estado.

Os delegados (a) ficarão hospedados no mesmo hotel, em quartos duplos e triplos, divididos em quartos femininos e masculinos e não serão disponibilizados quartos para casais.

Aos delegados (a), com deficiência e que necessitem de acompanhante terão a hospedagem garantida conforme a necessidade expressa na ficha de credenciamento, bem como a de seu acompanhante.

OBS: Delegados representantes dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não ficarão hospedados

b) Alimentação: Aos delegados (a) eleitos para a XI Conferência Nacional de Assistência Social serão garantidos:

 Café da manhã - No dia 24 de Novembro de 2017;

 Almoço – Nos dias 23 e 24 de Novembro de 2017;

 Jantar - No dia 23 de Novembro de 2017;

 Lanche - à tarde, servido no local do evento a todos os participantes.

c) Translado: Os custos com deslocamento do município de origem para Salvador e retorno ficarão a cargo da Gestão Municipal.

Será disponibilizado pelo governo do Estado traslado dos delegados (a), representantes da  sociedade civil, no itinerário:

 Hotel x Terminal Rodoviário

 Hotel x Terminal marítimo

 Hotel x Aeroporto

Observações: As despesas com diárias e deslocamento dos representantes governamentais, e o deslocamento da Sociedade Civil podem ser custeadas com recurso do IGD - SUAS e/ou IGDPBF.

Respeitosamente,

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CEAS – BA